Súmulas Penais – STJ

DIREITO PENAL

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

CORRUPÇÃO DE MENORES

CRIME IMPOSSÍVEL

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DAS PENAS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

EXECUÇÃO PENAL

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

LEI MARIA DA PENHA

MEDIDA DE SEGURANÇA

PRESCRIÇÃO

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

TIPIFICAÇÃO PENAL

Mais de Coordenação Vou Ser Delta

Sancionada Lei nº 13.771 que altera as majorações para o crime de feminicídio

Como se sabe, o art. 121, inciso VI, do Código Penal brasileiro...
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