Com a vigência do Estado Democrático de Direito, remanesce no ordenamento jurídico uma lei processual penal especial, editada em 1956, que diz que terão…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente…
LEGISLAÇÃO Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena…
O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão é do ministro…
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 24 de outubro de 2018, a súmula de número 619. É a mais nova Súmula daquele…
Não há dúvidas que a Lei 12.695/14 definiu alguns parâmetros necessários a serem consideradas pelo aplicador da norma. O denominado Marco Civil da Internet…
Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e…
Gran alunos são aprovados no concurso PF! A Polícia Federal (Concurso PF) realizou um novo concurso para o preenchimento de vagas em diversas carreiras,…
Banca do concurso Delegado ES será divulgada em breve! Comissão formada! A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Concurso Delegado ES) irá realizar um…
Autor: Henrique Hoffman A par de sua enorme importância, a busca pessoal ainda é tratada de forma tímida pela doutrina e jurisprudência, sendo também…