A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de Habeas Corpus (HC 150448) impetrado em favor de réus em ação penal…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último. O réu…
Nesses últimos dias, infelizmente testemunhamos outras notícias de violência contra a mulher, em tom quase apocalíptico de hipervulnerabilidade em relações familiares ou domésticas. O…
Ao nosso ver, a prova não se produz somente em juízo. É necessário que se confeccione um método diferenciador entre os elementos probatórios realizados…
Conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 143.641, o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães…
Atualmente, a circunstância de estar a arma desmuniciada é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo. Caso o…
Com a banca contratada desde dezembro de 2018 e agora com a instituição da comissão organizadora publicada no Diário Oficial da União é possível dizer que…
A Lei nº 9.807/99, de 13 de julho de 1999 estabelece normas: 1) para a organização e a manutenção de programas especiais a vítimas…
Edital PC RR ofertava 330 vagas distribuídas entre nove cargos! O concurso público para a Polícia Civil de Roraima (edital PC RR) foi cancelado pela Justiça…
Autoria: Leonardo Marcondes Machado De antemão, uma lembrança da realidade. Segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário, apresentado pela Câmara dos Deputados Federais…