Jurisprudência em Teses aborda concurso público

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, com o tema Concurso Público – V. Duas teses foram destacadas.

A primeira estabelece que as contratações temporárias celebradas pela administração pública, na vigência da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter precário e submetem-se à regra do artigo 37, inciso IX, não sendo passíveis de transmutação de sua natureza eventual pelo decurso do tempo.

A segunda define que o direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado – seja de favoritismo, seja de perseguição – em relação a outros candidatos de concurso público que não professam a mesma crença religiosa.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Fonte: STJ

 

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1 Comment

  • Iiiiiiiiiiiiiiiiiiiii o mensalão iiiiiiiiiiiiiiiiiiiii A enlouquecia falatica, dos que ocupam cargos políticos através do indulto de pessoas que possuem apenas as expressões poéticas do subúrbios escuros e de linguagem truncada roubada de geração em geração pelos esselentissimos língua afiada que olhão para os cartões de crédito suíço e dizem não ser dono de nada mas apenas beneficiário do milagre bancário que cresce como a enxurrada nas satélites entupida pela panfletagem dos corruptos que após mais um roubo são filmados com as mãos na Bufunfa colocando as em meias Um deles ainda tem a discrepância de fazer uma rodinha de ciranda pra agradecer pelo desvio furtado roubado retirado sacado de forma indevida das enormes filas dos hospitais e da precariedade nutritiva das escolas primárias que clamam pela enlouquecia mas erdaram apenas as expressões poéticas dissertei aqui o meu anseio pela mudança do novo governo desde já grato

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