Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal…
Notícias
Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar
porO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas…
Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos
porO ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (23), pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, para que…
Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal…
Concurso Delegado PC RR: inscrições prorrogadas!
porEdital do concurso PC RR oferta 35 vagas para o cargo de Delegado! Inscrições prorrogadas! A Polícia Civil de Roraima (Concurso PC RR) prorrogou o período…
Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
porRecentemente, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que traz mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi alterada…
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
por“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo…
Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico
porA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir…
Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF
porAs atribuições dos órgãos públicos que atuam na persecução penal são elencadas na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não deixando margens…
PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária
porComo já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional,…