Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
porA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade…
Notícias
STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e do Consumidor
porO Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito…
Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre concurso público
porO Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Concurso Público – V”. Duas teses foram destacadas. A…
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade
porNão há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória….
Informativo de Jurisprudência aborda competência para julgamento de crimes de contrabando e descaminho
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados. O…
Pesquisa Pronta aborda intervenção de terceiros em habeas corpus
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o…
O tráfico de drogas além das fronteiras nacionais
porDe acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do…
STF sinaliza proibir expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros
por“O parágrafo 1º do artigo 75 da Lei 6.815/1980 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo vedada a expulsão de estrangeiro cujo…
Condenação extinta há mais de 5 anos não é mau antecedente, diz Celso de Mello
porA condenação criminal, cuja a pena se extinguiu há mais de cinco anos não pode ser considerada mau antecedente. O entendimento foi aplicado pelo…
Informativo de Jurisprudência aborda competência para julgamento de crimes de contrabando e descaminho
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados. O primeiro…