Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra….
Notícias
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
porO prazo prescricional previsto na lei penal deve ser aplicado às infrações disciplinares também qualificadas como crime, independentemente da apuração criminal da conduta do…
Concurso Delegado: confira as oportunidades para 2019!
porSaiba quais concursos para a carreira de Delegado serão abertos neste ano! Bacharéis em direito que desejam ingressar em uma das carreiras mais atraentes…
Preso pobre não precisa pagar dano à vítima para ter direito a indulto, diz TJ-RS
porPor Jomar Martins Ser defendido pela Defensoria Pública é prova plena de hipossuficiência. Por isso, o preso não precisa comprovar a incapacidade econômica de pagar dano…
Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
porO presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do…
Mera condução à delegacia não gera risco de reiteração delitiva, decide STJ
porA mera condução à delegacia não justifica a possibilidade concreta de reiteração delitiva capaz de manter prisão preventiva sem a devida motivação. Esse foi…
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
porÉ ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de…
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas
porA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 126 de Jurisprudência em Teses, com o tema Lei de Drogas – IV….
Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
porO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência…
Prerrogativa de foro não abrange atos de mandato anterior de prefeito, diz STJ
porO fato de ter sido novamente eleito não dá a um prefeito a prerrogativa de foro por função por atos praticados em mandato anterior….