Competência para o Julgamento dos Crimes Contra a Ordem Econômica
porPara introduzir o texto, utilizaremos trecho de notícia veiculada no site Consultor Jurídico, www.conjur.com.br, título: “Adulteração de combustível em favor do consumidor não é…
Para introduzir o texto, utilizaremos trecho de notícia veiculada no site Consultor Jurídico, www.conjur.com.br, título: “Adulteração de combustível em favor do consumidor não é…